Autor: José Mentor - PT/SP
Ementa: Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.
Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária