Autor: Poder Executivo

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 827, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Zona Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 – CF

TVR-1900/2009