Autor: Geraldo Resende - PMDB/MS.

Ementa: Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional. Explicação: Instalação de quadra desportiva nas escolas.

Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-1876/2007