Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

fazemos questão de registrar nesta tribuna a importante contribuição que tem sido prestada pelo Sistema de Conselhos Regionais de Psicologia, ao incluir em sua pauta de discussão e produção o tema do trânsito.

Há cerca de um mês, na cidade de São Paulo, o Sistema realizou o Seminário Nacional sobre Psicologia e Mobilidade, que contou, entre outros palestrantes, com a presença de nosso ilustre conterrâneo Dr. Pitágoras José Bindé, doutorado pelo Centro de Pesquisa em Desastres do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Kiel, na Alemanha. Ele participou da mesa redonda sobre acidentes e emergências no trânsito, oferecendo contribuição inestimável para a formulação de uma política nacional de mobilidade urbana.

Como todos sabemos, Sr. Presidente, a vida nos centros urbanos de todo o mundo só é possível pelos deslocamentos viários, por meio de transporte coletivo e individual. Nesse contexto, problemas como os crescentes congestionamentos, a prática de infrações e a segurança tornam-se pauta prioritária na discussão da melhora da qualidade de vida dos cidadãos.

A imperícia e a imprudência de motoristas são causas recorrentes de acidentes, fatais ou não, que poderiam ter sido evitados pela conscientização. É espantoso o número de acidentes de trânsito provocados pela irresponsabilidade ou imaturidade dos condutores, que fazem de seus veículos instrumentos de descompressão psicológica, válvula de escape para frustrações, afirmação de vaidades pessoais. Somados a um ambiente tenso e competitivo, incrementado pelo excesso de veículos nas vias urbanas, tais fatores terminam por provocar uma verdadeira guerra no trânsito, em que mesmo cidadãos normalmente pacíficos se surpreendem em atitudes agressivas ou reativas de proporções inusitadas.

Todas essas questões, Sr. Presidente, têm sido avaliadas pelo Conselho Federal de Psicologia, no sentido de contribuir para a conscientização dos condutores a respeito de seu papel na humanização do trânsito e suas conseqüências no cotidiano.

Atualmente, Sr. Presidente, os problemas relativos ao trânsito são tratados dentro da perspectiva mais ampla da mobilidade urbana, que ultrapassa a questão da circulação de veículos e seus problemas operacionais, e avança em direção a um conceito mais amplo, que envolve acessibilidade e sustentabilidade.

Como preconizado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos, "Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados, de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável".

Nesse contexto mais amplo, e seguramente mais de acordo com as necessidades contemporâneas, destaca-se o compromisso com o interesse coletivo, a ética, a democracia e a transparência nas ações de trânsito, sempre em busca de valores maiores como a cidadania plena e a paz social. Trata-se, porém, e justamente nessa medida, de um compromisso de mão dupla, que envolve de um lado as autoridades de trânsito, federais, estaduais e municipais, e do outro a população, especialmente no que se refere à respectiva representação no controle social das políticas públicas de trânsito. É absolutamente importante que a mobilização popular, socialmente organizada, manifeste-se em ações em prol da paz no trânsito, com iniciativas comunitárias, baseadas nas necessidades específicas de cada grupo social.

Devemos, pois, todos inserir-nos em um amplo movimento de democratização no trânsito, priorizando não apenas o livre acesso da população no contexto urbano, mas também as ações de escopo ambientalista, como o controle da poluição e a preservação dos espaços verdes nas cidades. Destaca-se sobremaneira a conscientização acerca do uso abusivo de veículos particulares, que, poluindo e congestionando o trânsito, prejudicam tanto as pessoas quanto o meio ambiente, na contramão da tendência internacional de diminuição da frota nos centros urbanos.

Em todos esses aspectos, Sr. Presidente, sobreleva o papel da mídia, cuja influência na opinião pública é decisiva para uma mudança de paradigma nas experiências do trânsito. Mencione-se, como exemplo significativo, a atual linha publicitária de automóveis, que incentiva a velocidade excessiva, a prepotência no trânsito, e reforça a relação entre a posse de um automóvel e a autoestima individual. A propaganda deveria, ao contrário, participar do grande esforço de cidadania e civilidade no trânsito, sobretudo no que diz respeitos aos riscos de acidentes e à proibição do uso de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas.

Diante da gravidade dos problemas de trânsito no Brasil, e da seriedade com que entidades como o Sistema de Conselhos de Psicologia se propõem a enfrentá-los, não poderíamos deixar de manifestar nosso apoio, bem como nosso compromisso de trabalhar pela paz, pela civilidade e pela sustentabilidade do trânsito brasileiro, no âmbito de nossas atividades legislativas.

Esperamos que todos os colegas, bem como as autoridades do setor nos 3 níveis do Poder, unam seus esforços nesse sentido.

Muito obrigado.