Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Hoje é um dia muito especial! É o dia em que o Brasil pode dar um passo importante em direção à afirmação da sua diversidade cultural e da identidade nacional frente à globalização que hoje se consolida em todo o Planeta.

Hoje é o dia em que poderemos, finalmente, com a aprovação da PEC 98, de 2007 (a PEC da Música), corrigir uma perversa assimetria tributária gerada pelo atual modelo de negócios que compromete o acesso à diversidade da música brasileira, que prejudica os músicos, as gravadoras e toda a cadeia da produção artística, enfim, que impede que a cultura musical seja um dos motores fundamentais de nosso desenvolvimento.

Senhores, a música é, sem dúvida alguma, um dos maiores patrimônios de nossa Nação. A indústria do entretenimento, que tem a música como a sua arte maior, é vista como uma das mais progressistas e equalizadoras sociais.

Assim, defender uma PEC como esta traz foco a uma indústria fundamental para o País e, com certeza, grande desenvolvimento para todos: mais produção musical, postos de trabalho, consumo e repercussão internacional. É bom lembrar que os aspectos culturais trazidos pela música são tão importantes quanto os seus aspectos econômicos, e os indivíduos e povos têm o direito fundamental de deles participarem e de deles se beneficiarem.

Colegas Parlamentares, acompanho a tramitação da PEC da Música desde a sua apresentação, inclusive tendo integrado a Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais que aprovou o texto que aqui agora nos debruçamos. Desde a propositura da PEC, os debates sobre o tema foram frequentes, interessantes e instrutivos. Foram realizadas diversas audiências públicas, tendo sido ouvidos representantes de diversos setores.

Por essa razão, Senhor Presidente, esperava ansioso por este dia. Esperava ansioso pelo dia em que aqui nos reuniríamos com o único propósito de acabar com o excessivo peso dos impostos e a complicada burocracia associada ao pagamento de tributos na comercialização da música, tanto no formato físico como digital. Esperava pelo dia em que aprimoraríamos a Constituição Federal, “instituindo imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser”.

Esse dia chegou e hoje estamos aqui reunidos para aprovar talvez a mais importante ação sobre a música no Brasil, que pode, inclusive, tornar-se referência mundial para o enfrentamento da crise por que passa a indústria fonográfica, já que somos precursores no modelo tributário contemplado na PEC.

É certo que essa emenda constitucional – se aprovada – injetará fôlego novo no mercado físico, tanto do atacado para o varejo como do varejo para o consumidor. E representará uma expectativa de futuro melhor para também o setor de música digital. A expectativa é de que, com a imunidade tributária, o preço dos CDs e dos DVDs possa cair em até 30% do valor ao consumidor final, o que permitirá maior acesso da população a produtos originais e de qualidade.

Senhores, nós, Representantes do povo brasileiro, temos o dever de incentivar a difusão das manifestações culturais de nosso País, como é o caso da música brasileira. É urgente, portanto, a implantação de medidas que dinamizem a cadeia produtiva da música no Brasil, beneficiando compositores e produtores e estimulando as vendas de CDs e DVDs que, infelizmente, segundo estatísticas da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, vêm caindo sistematicamente desde 2004. Caíram de 66 milhões de unidades, em 2004, para 31,3 milhões, em 2007, ou seja, uma queda de aproximadamente 53%.

Todos sabemos que um dos fatores que tem contribuído para agravar esse cenário é a pirataria, que se apropria indevidamente dos produtos dos artistas brasileiros e os utiliza para auferir lucro, sem pagar direitos autorais nem impostos, resultando na diminuição significativa de lançamentos nacionais, no desaparecimento de diversos pontos de venda e na perda de milhares de empregos formais.

Ainda de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, entre 1997 e 2005, os postos de trabalho do setor diminuíram 50%. No mesmo período, cerca de 3,5 mil lojas especializadas em CDs e DVDs foram fechadas. Estima-se ainda que mais de 80 mil empregos formais deixaram de existir desde então.

Senhores, a PEC 98/07, de autoria do Deputado Otávio Leite, tendo como co-autores um colegiado pluripartidário, foi formulada em consonância com a indústria fonográfica brasileira, observando o cuidado de não desestabilizar o status atual dos fabricantes, fornecedores e parceiros da música do Brasil.

Com a redação dada pelo substitutivo, podemos dizer que o texto original da PEC foi realmente aperfeiçoado, corrigindo um ponto que ainda precisava ser resolvido: agora, entendo que foi resguardada a produção industrial de CDs e DVDs na Zona Franca de Manaus, com a manutenção da exclusividade do benefício fiscal na etapa de replicação.

Nesse compasso, a grande contribuição que o Parlamento Nacional pode dar ao País, neste momento, é a aprovação da PEC da Música! Portanto, como Líder do PMN, convoco os Deputados de nosso Partido, assim como faço um apelo aos demais Deputados da Casa, para que todos possamos assegurar esse benefício à cultura e à sociedade.

Devo dizer, antes de encerrar, do empenho dos artistas e empresários que em muitas oportunidades estiveram aqui em Brasília para trabalhar, junto aos Deputados, a PEC em exame. Faço aqui também o reconhecimento do trabalho realizado pelo Presidente da Comissão Especial, Deputado Décio Lima, pelo Relator do Projeto na Comissão Especial, Deputado José Otávio Germano e pelo primeiro signatário da PEC, Deputado Otávio Leite.

Senhores, a PEC da Música precisa ser aprovada! O Brasil precisa deslanchar rumo ao sucesso internacional!

Votemos a favor da PEC!

Muito obrigado.