Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A pedofilia na Internet movimenta hoje bilhões de dólares no mundo. Pedófilos de todos os continentes têm na rede mundial de computadores um campo fértil e praticamente impune para atuar, seja com o objetivo de satisfazer os seus fetiches, seja para aliciar suas vítimas. Para isso, eles se valem principalmente das salas de bate-papo virtual, o que significa que basta uma criança ou adolescente estar conectada a um chat para tornar-se vulnerável a um aliciamento capaz de gerar graves danos físicos e psicológicos.

Antes da Internet, os pedófilos precisavam recorrer a clubes fechados para trocar informações ou safisfazer suas inclinações perversas. A popularização da rede mundial de computadores facilitou muito o contato destes criminosos com suas vítimas, pois eles podem assumir variadas personalidades e usar uma linguagem que atraia crianças e adolescentes.

Com o objetivo de coibir este crime abominável, de autores quase invisíveis, apresentei o PL 5185/2009, que tramita apensado ao PL 3016/2000, de autoria do Deputado Antonio Carlos Pannuzio. O projeto estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à Internet e de manutenção dos dados pelo período de dois anos, com o objetivo de facilitar a investigação criminal e a instrução de processo penal.

Senhor Presidente, nobres Colegas, é inaceitável que propostas de inquestionável relevância como estas arrastem-se por anos entre comissões ou sejam esquecidas em gavetas, enquanto a tecnologia avança em ritmo vertiginoso e os criminosos desenvolvem técnicas cada vez mais sofisticadas para aliciar crianças e adolescentes.

Apesar da dificuldade em rastrear este tipo de crime, a polícia tem conseguido algumas vitórias. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu em flagrante sete pessoas acusadas de crime de pedofilia na Internet, em São Paulo e em Minas Gerais, durante o cumprimento de treze mandados de busca e apreensão. Para chegar aos criminosos, um policial se passou por um pedófilo, com autorização judicial.

Aos poucos a sociedade vem-se mobilizando para coibir a prática de pedofilia pela Internet. No ano passado, foi instalada a CPI da Pedofilia no Senado Federal, como consequência da Operação Carrossel I, da Polícia Federal, que desbaratou uma rede de pedófilos na Internet. E desde janeiro de 2006, quando foi lançada a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, a SaferNet Brasil, organização não governamental destinada a combater este tipo de crime, recebeu denúncias sobre 109 mil páginas eletrônicas com conteúdo pornográfico infantil. As que revelavam indícios de crime foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal.

No início do mês passado foi criada no Brasil uma “coalização financeira contra a pornografia infanto-juvenil na Internet”. A iniciativa brasileira segue o exemplo dos Estados Unidos, que criou, em 2006, uma aliança semelhante com os principais bancos e bandeiras de cartão de crédito para dificultar as transações ilegais de compra e de venda e imagens pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes através da Internet. A Europa seguiu o mesmo caminho e criou sua coalização em novembro de 2008.

Relatório do FBI realizado em 2007 estimou que este mercado ilegal movimenta 3 bilhões de dólares por ano. A operação Marcy, deflagrada em 2003 pela Polícia Federal da Alemanha, identificou 253 brasileiros que usaram cartão de crédito para comprar o acesso a pornografia infantil nos sites comerciais investigados.

De acordo com o relatório divulgado pela organização britânica Internet Watch Foundation, 69 por cento das crianças abusadas aparentam ter entre 0 e 10 anos de idade; 24 por cento parecem ter menos de 6 anos e 4 por cento aparentam ter menos de 4 anos. A severidade das imagens vendidas nestes sites tem aumentado a cada ano. Segundo a entidade britânica, 7 por cento das imagens comercializadas no ano de 2003 foram classificadas nos níveis 4 e 5 na escala do Sentence Guideline Council’s do Governo Britânico, passando a 29 por cento em 2006 e a 57 por cento em 2008. O nível 5, o mais severo, envolve imagens mostrando sadismo e mutilações nos corpos das crianças abusadas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós, legisladores, temos o dever de contribuir com o esforço realizado pela sociedade brasileira para coibir a prática deste tipo de crime. Pedimos, pois, urgência na apreciação e aprovação do PL 5185/2009, de minha autoria, que tramita apensado ao PL 3016/2000, do nobre Colega Antonio Carlos Pannunzio. Quando transformadas em lei, estas propostas representarão ferramenta de enorme utilidade para identificar os autores de tão bárbaro crime contra nossas crianças e adolescentes.