Senhor presidente,
Senhores deputados,


Hoje, venho insistir num assunto que considero de grande importância. Tema do qual já tratei aqui algumas vezes, mas que, dada a sua relevância, merece ser lembrado todos os dias.

O assunto que venho tratar neste discurso, meus amigos, é a Proposta de Emenda Constitucional número 300, a já popular PEC300, que como os senhores sabem, trata da equiparação dos salários dos Policiais Militares e Bombeiros de todo o país com o piso pago no Distrito Federal.

A equiparação dos salários vai fazer com que os profissionais que cuidam da nossa segurança tenham remuneração mais digna e compatível com a importância do trabalho que esses homens e mulheres desenvolvem para a sociedade brasileira.

Faço aqui um apelo para que o processo de tramitação nesta Casa seja acelerado, pois a Proposta de Emenda foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, e é preciso que entre em pauta o mais rápido possível. Eu acredito que a melhor hora seria logo na volta do recesso, para colocá-la em vigor urgentemente.

Sras. e Srs. Deputados

Essa é uma PEC que tem que ser apreciada com o maior zelo por todos nós, já que trata da segurança da população brasileira. E todos sabem que esta é uma das áreas que mais produzem queixas em qualquer lugar do Brasil.

A proposta vem não só para melhorar as condições de trabalho e de vida dessa categoria, mas também para fazer jus à nossa Constituição, que no artigo seis, inciso V, preconiza que o piso salarial de uma categoria deve ser "proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".

Meus caros, um soldado do Rio Grande do Norte recebe menos de 40% do que é pago no Distrito Federal. E vejam que é o segundo Estado nordestino que melhor remunera seus policiais militares. Só perde para Alagoas. O Estado do Rio Grande do Norte, pasmem, ainda paga mais que o Rio de Janeiro, onde a criminalidade alcança índices alarmantes

Um profissional que trabalha arriscando a sua vida e também da sua família, que está dia a dia sob tensão em prol da missão de garantir maior tranquilidade para a população merece ser bem melhor remunerado.

Como os senhores e senhoras podem ver, a Constituição brasileira ampara o objetivo da PEC 300, e nós, que a defendemos, entendemos que a polícia faz o mesmo trabalho em todos os lugares. E por esse motivo, a remuneração dos policiais e bombeiros não deve ter tanta disparidade entre os estados.

Além dos soldados que estão na ativa receberem soldo digno pelo trabalho que prestam, também os inativos, aqueles que já fizeram sua parte para assegurar que as ruas das nossas cidades sejam mais seguras, receberão seus ordenados de acordo com o novo piso assim como suas famílias, em caso de pensões.

A melhor remuneração dessa categoria será uma conta que o Brasil deve pagar aos policiais e bombeiros, já que eles não são beneficiados por vários direitos trabalhistas como FGTS, adicional noturno, horas-extras, filiação sindical e direito a greve. Direitos esses que todo trabalhador deveria ter e exercer.

É por esses motivos, Senhor Presidente, que eu apoio a PEC 300, e peço que todos abracem essa causa, que não é só dos policiais e bombeiros. É uma causa minha, da população como um todo.


Muito obrigado.