Os deputados federais são os representantes nacionais populares e devem decidir sobre as matérias de competência legislativa da União, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo dentro dos termos constitucionais.

O mandato do deputado federal é de quatro anos, e ele pode concorrer a sucessivas reeleições. Além dos gabinetes na Câmara, os deputados federais mantêm escritórios em suas bases eleitorais nos Estados de origem.

Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para elaboração de nova Constituição).

De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por Estados. Cada Estado tem uma representação proporcional à sua população, com o número mínimo de oito – é o caso do Rio Grande do Norte – e o máximo de setenta deputados por estado, como acontece em São Paulo.

Deputado Fábio Faria em discurso na tribuna da Câmara Federal